Na verdade, o peso relativo que este sector adquiriu nos últimos anos na economia nacional, representando actualmente cerca de seis por cento do PIB, empregando mais de 450 mil trabalhadores e valendo qualquer coisa como 15 por cento das exportações, é, em si mesmo, um reflexo de uma política de abandono e destruição do aparelho produtivo.

Portos de pesca transformados em marinas de recreio, explorações agrícolas convertidas no dito turismo rural, cidades inteiras com forte tradição industrial cujas fábricas deram lugar a hotéis e resorts, entre outras situações que a realidade do País profundo vai revelando e que mostram uma opção que foi ainda lubrificada pela deslocação do investimento para sectores de mais rápido retorno, alavancados no endividamento e financeirização desta actividade, nos fundos comunitários, na especulação imobiliária e, sobretudo, na intensificação da exploração dos trabalhadores.

Que futuro para o sector?

Significa isto que o turismo é hoje um sector sem problemas ou constrangimentos? Ou que a aposta no turismo é incompatível com um projecto de desenvolvimento do País? Não, nada disso!

O seu desenvolvimento está hoje claramente condicionado pelo agravamento da carga fiscal sobre as milhares de micro, pequenas e médias empresas; pela imposição do IVA a 23 por cento na restauração; pelo desinvestimento e degradação das infra-estruturas de transportes; pela forte sazonalidade e dependência de poucos mercados; pela imposição de portagens em praticamente todas as auto-estradas; pela degradação dos serviços públicos da saúde à cultura; pela ameaça da privatização da TAP e o apoio público dado às companhias chamadas de baixo-custo; pelo agravamento das condições de vida do povo português que atinge profundamente o chamado mercado doméstico.

De facto, o desenvolvimento do potencial turístico em Portugal – país com características ambientais, culturais e patrimoniais que são únicas – está longe de estar esgotado, mas tal como em todos os outros sectores, a sua promoção, em vez de estar sujeita aos interesses dos grupos monopolistas, deveria estar subordinada a uma estratégia de desenvolvimento, liberta do domínio monopolista, potenciadora da actividade das MPME, promotora do direito do povo português ao lazer e, sobretudo, assente na promoção do trabalho com direitos.

Ora, o que a realidade hoje nos diz é o oposto: por um lado, o agravamento das dificuldades das empresas de muito pequena, pequena e média dimensão, como mostram os dados divulgados pelo Banco de Portugal (2013), revelando que 55 por cento das empresas deste sector com dívida financeira não gerou EBITDA suficiente para pagar os juros; por outro lado, o agravamento substancial dos níveis de exploração, como mostram os dados do Ministério da Economia, que referem que o ganho médio mensal dos trabalhadores caiu em termos reais 7,5 por cento entre 2010-2013, que este sector pratica dos salários mais baixos de toda a economia (pior só o Têxtil, Vestuário e Calçado) e que 21 por cento dos trabalhadores recebem o salário mínimo nacional, enquanto a média nacional é de 12 por cento, sendo que entre contratos a termo (39,5 por cento), estagiários (7,5 por cento) e trabalhadores em situação informal, podemos dizer que mais de metade dos trabalhadores do sector tem uma situação profundamente precária.

A exigência de uma ruptura com o passado

É por isso que os dados do Turismo que são exibidos pelo Governo, dizendo pouco sobre a situação económica do País, dizem muito sobre o processo de intensificação da exploração e de concentração de riqueza que está em curso. Um processo que tem enfrentado de uma forma crescente a luta de milhares de trabalhadores que se vêem a braços com salários de miséria, desrespeito pelos horários de trabalho e dias de descanso, trabalho sazonal em função dos interesses dos grupos económicos, mas também, a situação de salários em atraso que se vai propagando como uma verdadeira praga e cuja recente luta dos trabalhadores do Club Praia da Rocha, em Portimão – que se concentraram durante 15 dias e 15 noites à porta do hotel até o patrão ceder e que contou com a solidariedade do PCP –, veio dar uma outra visibilidade.

A ruptura com a política de direita torna-se, assim, também neste sector, uma necessidade cada vez mais evidente. Uma ruptura que abra caminho a uma outra política, patriótica e de esquerda, que assuma que o desenvolvimento deste sector é inseparável dos direitos de quem trabalha, que coloque as exportações (onde este sector também se insere) não ao serviço dos grupos monopolistas mas ao serviço do País, que associe o desenvolvimento turístico à defesa e promoção do aparelho produtivo nacional, que promova o direito do povo português ao turismo e ao lazer, direito esse que é inseparável da recuperação dos rendimentos que foram roubados nos últimos anos.

Nos próximos meses, não faltarão aqueles que, como o PS, serão capazes de fazer promessas como a de baixar o IVA da restauração de 23 para 13 por cento, para assim esconder não só as suas responsabilidades passadas (foram eles que acordaram essa medida com a troika) mas também as intenções futuras. Da nossa parte, espera-nos um longo caminho de esclarecimento e mobilização, quer para a luta, quer para o voto, dos muitos milhares de homens e mulheres que têm neste sector o seu ganha-pão.